As condições de admissão para os alunos autopropostos variam consoante o nível de ensino (Básico ou Secundário) e o tipo de prova a realizar, estando definidas no Despacho Normativo n.º 3/2026 - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

As condições de admissão para os alunos autopropostos no Básico estão definidas no Quadros I. 

 No Ensino Básico realizam PEF os alunos:

• Ensino individual, doméstico e fora da escolaridade obrigatória: Estes alunos realizam obrigatoriamente na 1.ª fase as Provas Finais e as Provas de Equivalência à Frequência, à exceção dos alunos com a medida adicional de «adaptações curriculares significativas».

• Alunos sem condições de admissão como internos (9.º ano): os alunos que, após a avaliação sumativa interna do 3.º período, não reúnem condições para serem alunos internos, realizam obrigatoriamente na 1.ª fase as Provas Finais de Português, PLNM, PL2 e Matemática, e as Provas de Equivalência à Frequência nas disciplinas com classificação inferior a nível 3.

* Provas com componentes (escrita e oral): Português, PLNM e Língua Estrangeira.

• Retenção por faltas: Alunos dos 4.º e 6.º anos (que completem 14 e 16 anos respetivamente) e do 9.º ano que tenham ficado retidos por faltas realizam obrigatoriamente as Provas de Equivalência à Frequência, na 1.ª fase, as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas da matriz curricular do 9.º ano de escolaridade.  Na 2.ª fase, realizam as provas finais e ou as provas de equivalência à frequência nas disciplinas com classificação final inferior a nível 3, podendo realizar apenas as provas finais e ou provas de equivalência à frequência que lhes permitam reunir as condições de aprovação estabelecidas para o final de ciclo.

• Alunos dos 4.º e 6.º anos (que completem 14 ou 16 anos) com menção "Insuficiente" ou classificação inferior a nível 3, realizam provas nas disciplinas em que obtiveram menção qualitativa “Insuficiente” ou, no caso do 2.º ciclo, classificação inferior a nível 3 na avaliação interna final;

As condições de admissão para os alunos autopropostos no Secundário estão definidas no Quadros II. 

No Ensino Secundário:

• Conclusão e aprovação de disciplinas: Podem apresentar-se a Exames Finais Nacionais para efeito de aprovação de disciplinas e conclusão do Ensino Secundário os alunos autopropostos que se encontrem no ensino individual ou doméstico.
• Alunos fora da escolaridade obrigatória: Podem realizar Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência dos 10.º, 11.º e 12.º anos, dependendo do seu plano de estudos.
• Provas de Ingresso: Alunos autopropostos apresentam-se a Exames Nacionais para efeitos de provas de ingresso, a fim de cumprirem os requisitos necessários para acesso ao ensino superior.
• Português Língua Não Materna (PLNM): Só podem realizar o exame de PLNM (839) como autopropostos se frequentaram a disciplina até ao fim do ano letivo sem reunir condições para admissão como internos, ou se frequentarem ensino individual ou doméstico mediante diagnóstico de proficiência.
• Admissão à 2.ª fase das provas de equivalência à frequência: São admitidos os autopropostos que não tenham obtido aprovação na 1.ª fase, que tenham sido excluídos por faltas, que pretendam realizar melhoria de classificação, ou que queiram realizar provas fora do seu plano de estudos (desde que tenham feito uma prova na 1.ª fase na mesma data/hora).

As Provas de Equivalência à Frequência são realizadas, de forma geral, pelos alunos autopropostos, tanto no ensino básico como no ensino secundário.

Em termos detalhados, os alunos que realizam estas provas dividem-se pelas seguintes categorias consoante o nível de ensino:

No Ensino Básico (provas realizadas nos anos terminais do 1.º, 2.º e 3.º ciclos):

1ª Fase

• Alunos que não obtiveram aprovação na avaliação interna no final do 3º período.
• Alunos matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico.
•  Frequentem o 9.º ano de escolaridade e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam PEF na 1.ª fase e provas finais na 2.a fase e, se aplicável, também PEF).
• Alunos que se encontrem fora da escolaridade obrigatória, não se encontrem a frequentar qualquer escola e: a) não tenham concluído o 1º ciclo do ensino básico ou b) sejam detentores do ciclo de estudo anterior.
• Estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2º ou 3º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5º dia útil do 3º período letivo.
• Frequentem o 4º ou o 6º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final.

2ª Fase

• Alunos que não obtiveram aprovação após realização da 1ª fase como alunos internos. 
• Alunos que faltaram justificadamente à 1.ª fase;
• Alunos que não tenham obtido aprovação na avaliação interna final (por exemplo, com classificação inferior a nível 3 no 2.º e 3.º ciclos ou menção de "Insuficiente" no 1.º ciclo) ou que não reúnam condições de admissão como alunos internos no 9.º ano.

Regra orientadora

• Aluno interno → realiza prova por necessidade decorrente da sua avaliação escolar.

• Aluno autoproposto → inscreve-se por iniciativa própria para obter aprovação, certificação ou equivalência.

 No Ensino Secundário (provas realizadas no ano terminal das disciplinas em que não há oferta de exame nacional):

• Alunos no ensino individual ou no ensino doméstico.

• Alunos dos cursos científico-humanísticos (à exceção do ensino recorrente), cursos artísticos especializados e cursos com planos próprios da via científica e tecnológica.

• Alunos que se encontrem fora da escolaridade obrigatória.

• Alunos abrangidos por um plano de inovação.

• Alunos dos 10.º e 11.º anos (em disciplinas terminais não sujeitas a exame nacional) ou do 12.º ano de cursos com planos próprios, planos próprios da via tecnológica ou de cursos artísticos especializados.

• Alunos que pretendam realizar melhoria de classificação final a disciplinas que não tenham exame final nacional, desde que tenham obtido aprovação nas mesmas

¹ Francês (317) -iniciação; Alemão (801) – continuação; Inglês (450) – Iniciação (*) esta prova de Inglês destina-se exclusivamente a alunos provenientes de sistemas educativos estrangeiros que não tenham tido Inglês como Língua Estrangeira I no seu percurso escolar equivalente ao ensino básico.

Regra prática de leitura do Quadro II

• Aluno interno → realiza provas/exames no âmbito da frequência regular e da avaliação interna (a realização das provas é obrigatória para aprovação em disciplinas do plano de estudos).
• Aluno autoproposto → inscreve-se por iniciativa própria para:
  • concluir disciplinas;
  • obter certificação;
  • realizar provas de ingresso ao ensino superior;
  • melhorar classificações;
  • regularizar percurso escolar.