Contingente prioritário para candidatos com deficiência no acesso ao ensino superior
Contingente prioritário para candidatos com deficiência no acesso ao ensino superior
No âmbito da candidatura ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027, informa-se que os estudantes que pretendam concorrer através do contingente prioritário para candidatos com deficiência apenas poderão ser admitidos a este contingente se forem titulares de atestado médico de incapacidade multiúso válido, que comprove um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
Os candidatos que reúnam estas condições deverão submeter, na plataforma de candidatura online, o respetivo atestado, o qual deverá encontrar-se válido à data da candidatura. A apresentação deste documento determina a admissão ao referido contingente prioritário.
Chama-se a atenção para uma alteração relevante face a anos anteriores: não é possível solicitar a admissão ao contingente prioritário com base apenas na titularidade de medidas adicionais de suporte à aprendizagem.
Os estudantes que não sejam ainda titulares de atestado médico de incapacidade multiúso, mas que considerem reunir condições para a sua atribuição, deverão solicitá-lo com a maior brevidade possível junto das entidades competentes, de modo a poderem comprovar atempadamente a sua situação no processo de candidatura. Para consulta, publica-se a legislação aplicável: Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2026-2027.





