Contingente prioritário para candidatos com deficiência no acesso ao ensino superior

No âmbito da candidatura ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027, informa-se que os estudantes que pretendam concorrer através do contingente prioritário para candidatos com deficiência apenas poderão ser admitidos a este contingente se forem titulares de atestado médico de incapacidade multiúso válido, que comprove um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.

Os candidatos que reúnam estas condições deverão submeter, na plataforma de candidatura online, o respetivo atestado, o qual deverá encontrar-se válido à data da candidatura. A apresentação deste documento determina a admissão ao referido contingente prioritário.

Chama-se a atenção para uma alteração relevante face a anos anteriores: não é possível solicitar a admissão ao contingente prioritário com base apenas na titularidade de medidas adicionais de suporte à aprendizagem.

Os estudantes que não sejam ainda titulares de atestado médico de incapacidade multiúso, mas que considerem reunir condições para a sua atribuição, deverão solicitá-lo com a maior brevidade possível junto das entidades competentes, de modo a poderem comprovar atempadamente a sua situação no processo de candidatura. Para consulta, publica-se a legislação aplicável: Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2026-2027.